Bacen divulga Censos de Capitais Estrangeiros no País

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.

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Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Maio de 2016

Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2016, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de maio de 2016.…

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IRF relativo a remessas ao exterior

Até 31 de dezembro de 2019, fica reduzida a 6% (seis por cento) a alíquota do IRRF incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês. O limite global referido…

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Siscoserv terá novas funcionalidades com a publicação da 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição

Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Confira na íntegra:

PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS Nº 768, DE 13 DE MAIO DE 2016 
DOU de 16/05/2016, seção 1, pág. 21

 

Art. 1º Fica aprovada a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,…

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Beneficiários finais de empresas passam a ser identificados no CNPJ

De acordo com a publicação no DOU de 09/05/2016, a Instrução Normativa RFB 1.634 determina que os “beneficiários finais” das empresas, residentes ou não no país, passarão a ser identificados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. A Instrução Normativa auxiliará no combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

Confira na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1634, DE 06 DE MAIO DE 2016 
DOU de 09/05/2016, seção 1, pág. 39

 

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ…

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