Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Janeiro de 2017

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Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2017, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de janeiro de 2017.

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Empresas com atividades multinacionais devem fazer a declaração anual país-a-país

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Receita Federal altera a Instrução Normativa que estabelece regras para entrega anual da Declaração País-a-País para empresas com altividades multinacionais e declarações financeriras consolidadas pelo controlador final superior a R$ 2.260.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e sessenta milhões de reais) para controladores no Brasil ou € 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de euros) convertidos para a moeda local da jurisdição de residência do controlador final.

Confira na ínt…

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Alterada Instrução Normativa de fiscalização e combate a fraudes e irregularidades no comércio exterior

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Receita Federal altera Instrução Normativa que trata sobre o procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta e estabelece procedimentos especiais de controle diante de suspeita de irregularidade.

Confira na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1678, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
DOU de 23/12/2016, seção 1, pág. 154

Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre pr…

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Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10097, de 13 de dezembro 2016

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(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185)

Assunto: Obrigações Acessórias


Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. 


A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exter…

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Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10096, de 08 de dezembro 2016

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(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185)

Assunto: Obrigações Acessórias


Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM SEGURADORA DOMICILIADA NO BRASIL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. 


A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente…

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