Instrução Normativa RFB nº 1696, de 21 de fevereiro de 2017

Publicado(a) no DOU de 22/02/2017, seção 1, pág. 34

Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio…

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Instrução Normativa RFB nº 1695, de 21 de fevereiro de 2017

Publicado(a) no DOU de 22/02/2017, seção 1, pág. 34

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 24 da…

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Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Janeiro de 2017

Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2017, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de janeiro de 2017.…

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Empresas com atividades multinacionais devem fazer a declaração anual país-a-país

Receita Federal altera a Instrução Normativa que estabelece regras para entrega anual da Declaração País-a-País para empresas com altividades multinacionais e declarações financeriras consolidadas pelo controlador final superior a R$ 2.260.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e sessenta milhões de reais) para controladores no Brasil ou € 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de euros) convertidos para a moeda local da jurisdição de residência do controlador final.

Confira na ínt…

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Alterada Instrução Normativa de fiscalização e combate a fraudes e irregularidades no comércio exterior

Receita Federal altera Instrução Normativa que trata sobre o procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta e estabelece procedimentos especiais de controle diante de suspeita de irregularidade.

Confira na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1678, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
DOU de 23/12/2016, seção 1, pág. 154

Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre pr…

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