Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2015

Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de dezembro de 2015, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de dezembro de 2015.

Leia mais

Programa do Governo evita dupla tributação, inclui acordos internacionais e abrange a CSLL

A Lei 13.202/2015 instituiu O Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, abrangendo os acordos e convenções internacionais celebrados pelo Governo Federal e evita dupla tributação da renda incluindo a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro).…

Leia mais

RFB altera Norma de Compensação de Tributos Federais

Com a publicação da Instrução Normativa RFB 1.604/2015 foram alteradas as normas de restituição compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais.

 

Instrução Normativa RFB Nº 1604, de 15 de dezembro de 2015

Publicado(a) no DOU de 16/12/2015, seção 1, pág. 26

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá…

Leia mais

Banco Central estabelece as regras para operação de câmbio nos dias 24 e 31 de dezembro

Comunicado Nº 28.840, de 4 de Dezembro de 2015

Define os procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros e à apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).

Comunicamos os procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros, bem como à apuração da taxa d…

Leia mais

Prazo para registro no SISCOSERV é fixado em definitivo

Portaria MDCI foi publicada no dia 10 de dezembro

A Portaria MDIC nº 385/2015 estendendo definitivamente o prazo para registro no Siscoserv. A decisão foi da Comissão do Siscoserv, composta por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, diante das demandas do setor privado para que fosse considerado o tempo necessário para que as empresas consolidem internamente as informações de prestação de serviços e possam efetuar o registro com maior precisão.

As…

Leia mais

Mesa: (11) 3291-3260    |    Tel: (11) 3291-3266    |    Fax: (11) 3106-4920

Ouvidoria

0800 777 9504

ATENDIMENTO

de segunda a sexta-feira

das 09h00 às 18h00

ouvidoria@ngo.com.br

Acompanhe a NGO
ngo-icon b-facebook    ngo-icon c-twitter 

ngo-icon a-logo