RFB altera Norma de Compensação de Tributos Federais

Com a publicação da Instrução Normativa RFB 1.604/2015 foram alteradas as normas de restituição compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais.

 

Instrução Normativa RFB Nº 1604, de 15 de dezembro de 2015

Publicado(a) no DOU de 16/12/2015, seção 1, pág. 26

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá…

Leia mais

Banco Central estabelece as regras para operação de câmbio nos dias 24 e 31 de dezembro

Comunicado Nº 28.840, de 4 de Dezembro de 2015

Define os procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros e à apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).

Comunicamos os procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros, bem como à apuração da taxa d…

Leia mais

Prazo para registro no SISCOSERV é fixado em definitivo

Portaria MDCI foi publicada no dia 10 de dezembro

A Portaria MDIC nº 385/2015 estendendo definitivamente o prazo para registro no Siscoserv. A decisão foi da Comissão do Siscoserv, composta por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, diante das demandas do setor privado para que fosse considerado o tempo necessário para que as empresas consolidem internamente as informações de prestação de serviços e possam efetuar o registro com maior precisão.

As…

Leia mais

Alíquota de importação de bens de informática e de capital passa a ser de 2%

Resoluções nº111 e nº112 foram publicadas no dia 25 de novembro

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou para 2%, até 30 de junho de 2017, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários, documentado na Resolução nº111, de 24 de novembro de 2015.

Dentre os produtos listados estão equipamentos para marcação de caixa para embalagem de medicamentos (cartuchos) por meio da impressão, por jato de t…

Leia mais

Decreto reduz direito ao reembolso dos exportadores do REINTEGRA

Confira os percentuais e períodos do reembolso

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de outubro de 2015 o decreto de lei Decreto 8.543/2015 que alterou o Decreto 8.415/2015, houve redução do direito ao reembolso dos custos tributários aos exportadores do REINTEGRA, de forma que o crédito se fará nos seguintes percentuais e períodos:

I – 1% (um por cento), entre 1º de março de 2015 e 30 de novembro de 2015;
II – 0,1% (um décimo por cento), entre 1º de dezembro de 2015 e 31 d…

Leia mais

Mesa: (11) 3291-3260    |    Tel: (11) 3291-3266    |    Fax: (11) 3106-4920

Ouvidoria

0800 777 9504

ATENDIMENTO

de segunda a sexta-feira

das 09h00 às 18h00

ouvidoria@ngo.com.br

Acompanhe a NGO
ngo-icon b-facebook  ngo-icon d-rss  ngo-icon c-twitter 

ngo-icon a-logo