Instrução Normativa RFB Nº 2125, de 29 de dezembro de 2022
- Publicado: 31 de Dezembro de 2022
Instrução Normativa RFB Nº 2125, de 29 de dezembro de 2022
DOU publicado em 30/12/2022 - Seção 1 - Página 84
Órgão: Atos do Poder Executivo
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação.
O S…
Instrução Normativa RFB Nº 2121, de 15 de dezembro de 2022
- Publicado: 30 de Dezembro de 2022
Instrução Normativa RFB Nº 2121, de 15 de dezembro de 2022
DOU publicado em 20/12/2022 - Seção 1 - Página 46
Órgão: Atos do Poder Executivo
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2125, de 29 de dezembro de 2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Decreto Nº 10.997, de 15 de março de 2022
- Publicado: 16 de Março de 2022
Decreto Nº 10.997, de 15 de março de 2022
DOU publicado em 16/03/2022 - Edição 51 - Seção 1 - Página 9
Órgão: Atos do Poder Executivo
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º, da Constituição, na Lei…
Resolução BCB nº 119, de 27 de julho de 2021
- Publicado: 30 de Julho de 2021
Resolução BCB nº 119, de 27 de julho de 2021
DOU publicado em 29/07/2021 - Edição 142 - Seção 1 - Página 41
Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocult…
Resolução nº 4.844, de 30 de julho de 2020
- Publicado: 31 de Julho de 2020
Resolução nº 4.844, de 30 de julho de 2020
Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, em relação à prestação de informação sobre as movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de julho de 2020,…