Siscoserv terá novas funcionalidades com a publicação da 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição

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Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Confira na íntegra:

PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS Nº 768, DE 13 DE MAIO DE 2016 
DOU de 16/05/2016, seção 1, pág. 21

 

Art. 1º Fica aprovada a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,…

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Beneficiários finais de empresas passam a ser identificados no CNPJ

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De acordo com a publicação no DOU de 09/05/2016, a Instrução Normativa RFB 1.634 determina que os “beneficiários finais” das empresas, residentes ou não no país, passarão a ser identificados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. A Instrução Normativa auxiliará no combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

Confira na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1634, DE 06 DE MAIO DE 2016 
DOU de 09/05/2016, seção 1, pág. 39

 

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ…

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Solução de Consulta Cosit nº 27, de 29 de março de 2016

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Para fins do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), a data de início da prestação do serviço de transporte internacional de mercadorias importadas corresponderá à data constante do conhecimento de transporte, documento que formaliza a relação contratual estabelecida entre o prestador (transportador), residente ou domiciliado no exterior, e o tomador do serviço de transporte, residente ou domic…

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Governo altera Decreto que regulamenta o IOF, impactando operações de Câmbio

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A Presidência da República altera Decreto que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

 

DECRETO Nº 8.731, DE 30 DE ABRIL DE 2016

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV,…

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Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Março de 2016

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Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2016, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de março de 2016.…

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