Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Outubro de 2016

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Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de outubro de 2016, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 30 de outubro de 2016.

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Solução de Consulta Cosit nº 990013, de 17 de outubro de 2016

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Assunto: Obrigações Acessórias


Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA. 


A reponsabilidade, ou não, pelo registro no Siscoserv não decorre do simples fato de “a contratação do transporte ocorrer no Brasil”, de se dar “via agente ou representante do transportador aéreo, marítimo ou terrestre”, de ser feito “pagamento em reais”, por ser tratar de “fretes pré-pagos de transporte internacional de cargas” ou mesmo por não haver “margem de lucro em relação ao valor do frete cobra…

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Ampliado o prazo final para apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificada

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Publicada em 20/10/2016 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.665/2016 que amplia o prazo final para apresentar à RFB Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificada, no caso de pessoa física optante pelo RERCT. O novo prazo é 31.12.2016. .

Confira na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1665, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
DOU de 20/10/2016, seção 1, pág. 18

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regulari…

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IN disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves

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Publicada em 13/10/2016 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.664/2016 que alterou instruções normativas que disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves.

A IN esclarece alíquota continua zero para empresas de transporte aéreo público regular

.Confira na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1662, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
DOU de 13/10/2016, seção 1, pág. 27

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobr…

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Normas de Tributação em Remessas ao Exterior são alteradas pela RF

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Publicada em 03/10/2016 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.662/2016 que alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF para registrar mudanças na lei e dispor sobre a apuração do ganho de capital.

Ressaltou-se a aplicação de 15% de IRRF sobre rendimentos, ganhos de capital e demais proventos de pessoa jurídica domiciliada no exterior com exceção de existência de alíquota específica.

Foi suprimida a hipótese de se comprovar o cust…

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