Ampliado o prazo final para apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificada

Publicada em 20/10/2016 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.665/2016 que amplia o prazo final para apresentar à RFB Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificada, no caso de pessoa física optante pelo RERCT. O novo prazo é 31.12.2016. .

Confira na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1665, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
DOU de 20/10/2016, seção 1, pág. 18

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regulari…

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IN disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves

Publicada em 13/10/2016 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.664/2016 que alterou instruções normativas que disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves.

A IN esclarece alíquota continua zero para empresas de transporte aéreo público regular

.Confira na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1662, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
DOU de 13/10/2016, seção 1, pág. 27

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobr…

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Normas de Tributação em Remessas ao Exterior são alteradas pela RF

Publicada em 03/10/2016 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.662/2016 que alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF para registrar mudanças na lei e dispor sobre a apuração do ganho de capital.

Ressaltou-se a aplicação de 15% de IRRF sobre rendimentos, ganhos de capital e demais proventos de pessoa jurídica domiciliada no exterior com exceção de existência de alíquota específica.

Foi suprimida a hipótese de se comprovar o cust…

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Valor do dólar dos EUA para cálculo do IR sobre rendimentos recebidos do exterior em setembro de 2016

Os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de setembro de 2016 e o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais utilizando o valor do dólar dos Estados Unidos fixado para compra no dia 15/8/2016 a R$ 3,1666 e as deduções que serão permitidas no mês de setembro serão convertidas em reais utilizando o valor do dólar fixado para a venda a R$ 3,1672…

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RF atualiza lista de países com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. A IN 1658 terá seus efeitos a partir de 1° de outubro de 2016…

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