Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10096, de 08 de dezembro 2016

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(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185)

Assunto: Obrigações Acessórias


Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM SEGURADORA DOMICILIADA NO BRASIL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. 


A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente…

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Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10095, de 02 de dezembro 2016

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(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185)

Assunto: Obrigações Acessórias


Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. 


A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do ser…

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Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10094, de 02 de dezembro 2016

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(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 184)

Assunto: Obrigações Acessórias


Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. 


A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do ser…

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Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10092, de 07 de novembro de 2016

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(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 184)

Assunto: Obrigações Acessórias


Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. 


O agente de carga, domiciliado no Brasil, que for contratado por pessoa jurídica domiciliada no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, prestado por residentes ou domiciliados no exterior, não será responsável pelo registro desses serviços no…

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Nova circular regulamenta as disposições sobre o capital estrangeiro

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Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016
(Publicado(a) DOU de 09/12/2016 (nº 236, Seção 1, pág. 102)

Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 7 de dezembro de 2016, tendo em vista o dispost…

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