Edição de MP eleva alíquotas de PIS/Pasep e Confins sobre a importação
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de janeiro de 2015 foi publicada a Medida Provisória 668 para elevar as alíquotas de PIS/Pasep e Confins sobre a importação. A norma também permite o uso de valores de depósitos judiciais para antecipação de pagamento por meio do programa de parcelamento de […]
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é fixada em 5,5% a.a.
Resolução irá vigorar de 1º de janeiro a 31 de março de 2015 Por meio da Resolução Nº 4.394, de 19 de Dezembro de 2014, o Banco Central do Brasil definiu a TJLP para o primeiro trimestre de 2015. Reunião realizada no Planalto entre Dilma, Mantega e Levy decidiu que a TJLP, em 2015 aumenta […]
RFB altera prazo para prestar informações através do SISCOSERV
Instrução Normativa foi publicada em 15 de dezembro de 2014 A Receita Federal do Brasil publicou, hoje (15/12/2014), a Instrução Normativa RFB nº 1.526, de 12 de novembro de 2014, que estabelece que as operações sujeitas a registro no Siscoserv, ocorridas entre 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2015, deverão ser […]
BC divulga regras para operações de câmbio nos dias 24 e 31 de dezembro
Datas serão consideradas dias úteis, mas a grade de horário deve ser observada O Banco Central divulgou, no dia 4 de dezembro, um comunicado que estabelece os procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014 relativos às operações de câmbio e respectivos registros e à apuração da taxa de câmbio […]
CMN aprova mudanças nas normas sobre aplicações de investidores estrangeiros
BC aponta que a resolução nº 4.373 busca simplificar procedimentos O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações na regulamentação sobre aplicação de investidores estrangeiros nos mercados de capital e financeiro do país. A resolução nº 4.373 permite que os não residentes no país utilizem as contas mantidas no Brasil para fazer aplicações, bem como, torna […]
O Reintegra devolve o resíduo tributário de bens exportados
Decreto publicado em 12 de setembro de 2014 regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra DECRETO Nº 8.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra. Vigência A PRESIDENTA DA […]
Fato gerador do Imposto sobre a Renda
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 8, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DOU de 03/09/2014, seção 1, pág. 21 Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o […]
Receita Federal divulga ADI sobre tributação de data center
Contratação não se caracteriza como uma locação de bem móvel, mas sim, como prestação de serviço A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 7/2014, estabelece a cobrança de impostos e contribuições nas operações de aluguel de data center (infraestrutura para armazenamento e processamento de dados para acesso remoto). Para fins tributários, […]
Receita divulga taxas de câmbio para elaboração de balanço – Julho/2014
Para o Dólar dos Estados Unidos a cotação de compra é R$ 2,2668 e a de venda R$ 2,2674 O Ato Declaratório Executivo Cosit nº23, de 06 de agosto de 2014, divulga as taxas de câmbio para fins de determinação do lucro real para elaboração do balanço relativo ao mês de julho de 2014, na […]
Banco Central aprova aprimoramentos nas remessas de recursos via TED
O Banco Central aprovou nesta segunda-feira (21) a Circular 3.710, que aprimora as condições para emissão, liquidação e devolução das ordens de Transferência Eletrônica Disponível – TED.
