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Instrução Normativa RFB Nº 2125, de 29 de dezembro de 2022 DOU publicado em 30/12/2022 - Seção 1 - Página 84Órgão: Atos do Poder Executivo Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição...

Instrução Normativa RFB Nº 2121, de 15 de dezembro de 2022 DOU publicado em 20/12/2022 - Seção 1 - Página 46Órgão: Atos do Poder Executivo (Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2125, de 29 de dezembro de 2022) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado...

Decreto Nº 10.997, de 15 de março de 2022 DOU publicado em 16/03/2022 - Edição 51 - Seção 1 - Página 9Órgão: Atos do Poder Executivo Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art....

Resolução BCB nº 119, de 27 de julho de 2021 DOU publicado em 29/07/2021 - Edição 142 - Seção 1 - Página 41Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do...

Resolução nº 4.844, de 30 de julho de 2020 Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, em relação à prestação de informação sobre as movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31...

Resolução nº 4.842, de 30 de julho de 2020 Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em...