Decreto reduz direito ao reembolso dos exportadores do REINTEGRA

Confira os percentuais e períodos do reembolso Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de outubro de 2015 o decreto de lei Decreto 8.543/2015 que alterou o Decreto 8.415/2015, houve redução do direito ao reembolso dos custos tributários aos exportadores do REINTEGRA, de forma que o crédito se fará nos seguintes percentuais […]

Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Lei 13.169/2015 foram estabelecidas alíquotas majoradas da CSLL Foi publicado na DOU de 7 de outubro de 2015 a Conversão da Medida Provisória nº 675 Altera a Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação às pessoas jurídicas de […]

Ato Declaratório trata da contribuição do PIS/Pasep e Cofins

Para fins de aplicação da alíquota zero devem ser consideradas as variações cambiais ocorridas até a data do recebimento Fo publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de Novembro de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo RFN Nº8, que trata da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes […]

TJLP tem dedução limitada e alíquota aumentada

Medida Provisória foi publicada no DOU do dia 30 de setembro de 2015 O executivo federal limitou a dedução, a partir de 2016, para efeitos da apuração do Lucro Real, dos juros pagos ou creditados individualizadamente ao titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio. A decisão foi estabelecida através da Medida […]

MP altera alíquotas do IRPF sobre ganho de capital

Medida Provisória 692/2015 altera a Lei 8.981/1995 Foi publicado no DOU de 22 de setembro a Medida Provisória nº 692, que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e […]

Entenda: swap cambial, leilão de linha e venda direta de dólares

Banco Central tem instrumentos para intervir na cotação do dólar. Já o Ministério da Fazenda, se quiser, pode mexer na alíquota do IOF. A alta do dólar é uma preocupação do Banco Central, pois tem impacto na inflação. Isso acontece porque insumos e produtos importados ficam mais caros e tendem a ser repassados aos preços finais. […]

Alta do dólar é política, não há nada que o BC possa fazer, diz especialista

O dólar não cede às intervenções do Banco Central porque os agentes financeiros já estão protegidos contra a oscilação da moeda, o que limita a demanda por ela. A avaliação é de Sidnei Nehme, especialista em câmbio e diretor da corretora NGO. Para ele, não há mais nada que o BC possa fazer para segurar a desvalorização do real. Nehme avalia […]

Dólar sobe pelo 5º dia e se mantém no maior valor histórico, apesar de BC

Preocupações com as contas públicas brasileiras e incertezas políticas, além da crise global, voltaram a levar o dólar ao maior valor da história do real nesta quarta-feira (23), apesar de o Banco Central ter atuado no mercado para tentar conter a escalada da moeda americana. O dólar comercial, utilizado em transações de comércio exterior, fechou em alta de 2,24%, a R$ 4,145 na […]