Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018
Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018 Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário […]
Circular nº 3.914, de 20 de setembro de 2018
Circular nº 3.914, de 20 de setembro de 2018 Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre o ingresso de moeda estrangeira com valor em reais preestabelecido no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais, para dispor sobre as operações de troca de câmbio sacado […]
Instrução Normativa RFB nº 1803, de 06 de abril de 2018
Publicado(a) no DOU de 10/04/2018, seção 1, página 19 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio […]
Instrução Normativa nº 1.801, de 26 de março de 2018
Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]
Instrução Normativa RFB nº 1702, de 21 de março de 2017
Publicado(a) no DOU de 23/03/2017, seção 1, pág. 25 Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado […]
Instrução Normativa RFB nº 1704, de 31 de março de 2017
Publicado(a) no DOU de 03/04/2017, seção 1, pág. 53 Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III […]
Circular nº 3.822, de 20/1/2017
Publicada no DOU de 24/1/2017, Seção 1, p. 13 Altera disposições inseridas pela Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016, na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no […]
Circular nº 3.814, de 7/12/2016
Publicada no DOU de 9/12/2016, Seção 1, p. 102/103 Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior. Leia na íntegra a Circular 3.814. Normas vinculadas Resolução 2.901/2001 […]
Instrução Normativa RFB nº 1697, de 02 de março 2017
Publicado(a) no DOU de 06/03/2017, seção 1, pág. 60 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do […]
Instrução Normativa RFB nº 1696, de 21 de fevereiro de 2017
Publicado(a) no DOU de 22/02/2017, seção 1, pág. 34 Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições […]
