Publicada no DOU de 24/1/2017, Seção 1, p. 13
Altera disposições inseridas pela Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016, na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
Leia na íntegra a Circular 3.822.
Normas vinculadas
Resolução 2.901/2001 | 3.568/2008 | 3.844/2010 |
Circular 3.689/2013 | 3.814/2016 |
Carta Circular
Referências
Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações
Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III.
Lei nº 4.131/1962.
Lei nº 9.069/1995, art. 65, § 2º.
Decreto nº 55.762/1965.
Resolução CMN nº 2.901/2001, art. 16, inciso III.
Resolução CMN nº 3.568/2008, art. 38.
Resolução CMN nº 3.844/2010, art. 10.
Cita Circular BCB nº 3.814/2016.
Altera, a partir de 30/1/2017, a Circular BCB nº 3.689/2013 – Dá nova redação: art. 34-A, § 2º, inciso II; art. 34-B, incisos I a IV.
Os textos não substituem a publicação no DOU e no Sisbacen.
Fonte: Banco Central do Brasil
