Circular nº 4.005, de 16 de abril de 2020
Circular nº 4.005, de 16 de abril de 2020 Altera a data de entrada em vigor da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização […]
Medida provisória prevê proteção legal a dirigentes do BC e recursos para bancos
Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 DOU 01/04/2020 | Edição: 63-D | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, […]
Banco Central prorroga prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Circular DC/BACEN Nº 3.995 DE 24/03/2020 DOU 26.03.2020 Altera, para a declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro de 2019, e para a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março de 2020, os prazos de que trata a Circular nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece períodos de […]
BC realizará leilão de venda conjugado com leilão de compra de dólares dos EUA dia 28 de agosto
Comunicado nº 34.082, de 27 de agosto de 2019 Divulga a realização de leilão de venda conjugado com leilão de compra de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio, na modalidade pós-fixado Selic, para fins de rolagem do vencimento de 4/9/2019. O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Circular n. 3.083, de 30 […]
BC ofertará até US$ 550 milhões/dia no mercado de câmbio à vista à partir de 21 de agosto de 2019
Comunicado nº 34.005, de 14 de agosto de 2019 Divulga atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio por meio de oferta simultânea de dólar à vista e de contratos de swap (swap reverso). Considerando a conjuntura econômica atual, a redução na demanda de proteção cambial (hedge) pelos agentes econômicos por meio de swaps […]
Circular n° 3.934, de 3 de abril de 2019
Dispõe sobre a vedação do registro de novas emissões de instrumentos para curso no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) e altera a Circular nº 3.871, de 21 de dezembro de 2017. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de abril de 2019, com base no […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10003, de 28 de fevereiro de 2019
Publicado(a) no DOU de 07/03/2019 Seção 1, página 16 Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10002, de 21 de fevereiro de 2019
Publicado(a) no DOU de 07/03/2019 Seção 1, página 16 Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado […]
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
À partir de 06.02.2019, as operações de câmbio de compra decorrentes das receitas de exportação inicialmente recebidas em conta no exterior de titularidade do exportador, terão a incidência de IOF à alíquota de 0,38%, conforme art. 15-B do Decreto 6.306, de 2007″. Solução de Consulta COSIT nº 246, da Receita Federal EMENTA: RECURSOS PROVENIENTES DE […]
Instrução Normativa RFB nº 1852, de 03 de dezembro de 2018
Publicado(a) no DOU de 04/12/2018 Seção 1, página 24 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou […]
