Receita Federal divulga ADI sobre tributação de data center
Contratação não se caracteriza como uma locação de bem móvel, mas sim, como prestação de serviço A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 7/2014, estabelece a cobrança de impostos e contribuições nas operações de aluguel de data center (infraestrutura para armazenamento e processamento de dados para acesso remoto). Para fins tributários, […]
Receita divulga taxas de câmbio para elaboração de balanço – Julho/2014
Para o Dólar dos Estados Unidos a cotação de compra é R$ 2,2668 e a de venda R$ 2,2674 O Ato Declaratório Executivo Cosit nº23, de 06 de agosto de 2014, divulga as taxas de câmbio para fins de determinação do lucro real para elaboração do balanço relativo ao mês de julho de 2014, na […]
Banco Central aprova aprimoramentos nas remessas de recursos via TED
O Banco Central aprovou nesta segunda-feira (21) a Circular 3.710, que aprimora as condições para emissão, liquidação e devolução das ordens de Transferência Eletrônica Disponível – TED.
SISCOSERV: código para recolhimento de multa é instituído
Por meio da publicação no DOU de 03.07.2014, do Ato Declaratório Executivo Codac nº 19, fica instituído o código de receita 3864 – Multa por Atraso/Erro/Omissão – Siscoserv, para ser utilizado no preenchimento do Darf. Ao deixar de prestar as informações ao Siscoserv ou apresentá-las com incorreções ou omissões será necessário prestar esclarecimentos relativos a […]
Perto de US$ 100 bilhões, swap cambial poderá ser cortado
Após dez meses e perto de alcançar marca histórica, programa que fornece rações diárias ao mercado de câmbio foi estendido pelo Banco Central, que vai definir nos próximos dias as condições da renovação em 1º de julho
Instrução Normativa RFB nº 1.474, de 18 de junho de 2014
DOU de 20.6.2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita […]
O alerta de Sidnei Nehme sobre a tendência de reversão do fluxo cambial
O alerta de Sidnei Nehme sobre a tendência de reversão do fluxo cambial no Brasil em 2014 Entrevista concedida a Dukascopy TV
DECRETO Nº 8.263, DE 3 DE JUNHO DE 2014
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 84, caput, inciso IV, e art. 153, § 1º, da Constituição, e […]
Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014
DOU de 29.5.2014 Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do […]
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014
DOU de 14.5.2014 Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela Lei nº […]
