Receita Federal faz mudança na IN que trata da Lei de Repatriação
Com propósito de aperfeiçoar o dispositivo de “Perguntas e respostas” que trata o regime de repatriação de recursos a RF faz mudanças no texto sem alterar as regras de tributação do regime. O prazo limite continua sendo 31/10 2016. “O declarante poderá antecipar a repatriação total ou parcial dos recursos financeiros constantes da Dercat (Declaração […]
Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Junho de 2016
Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de junho de 2016, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis […]
Bacen divulga Censos de Capitais Estrangeiros no País
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.
Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Maio de 2016
Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2016, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis […]
IRF relativo a remessas ao exterior
Até 31 de dezembro de 2019, fica reduzida a 6% (seis por cento) a alíquota do IRRF incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, […]
Siscoserv terá novas funcionalidades com a publicação da 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição
Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Confira na íntegra: PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS Nº 768, DE 13 DE MAIO DE 2016 DOU de 16/05/2016, seção 1, pág. 21 Art. 1º Fica […]
Beneficiários finais de empresas passam a ser identificados no CNPJ
De acordo com a publicação no DOU de 09/05/2016, a Instrução Normativa RFB 1.634 determina que os “beneficiários finais” das empresas, residentes ou não no país, passarão a ser identificados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. A Instrução Normativa auxiliará no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Confira na íntegra: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº […]
Solução de Consulta Cosit nº 27, de 29 de março de 2016
Para fins do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), a data de início da prestação do serviço de transporte internacional de mercadorias importadas corresponderá à data constante do conhecimento de transporte, documento que formaliza a relação contratual estabelecida entre o prestador (transportador), residente ou […]
Governo altera Decreto que regulamenta o IOF, impactando operações de Câmbio
A Presidência da República altera Decreto que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. DECRETO Nº 8.731, DE 30 DE ABRIL DE 2016 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, […]
Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Março de 2016
Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2016, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis […]
