Decreto nº 7.878, de 29 de dezembro de 2012
DOU de 28.12.2012 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 153, § 1º, […]
Circular Nº 3.617, de 4 de Dezembro de 2012
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). R E S O L V E : Art. 1º A seção 4 do capítulo 11 do título 1 e o índice do título 3 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março […]
Resolução Nº 4.113, de 26 de Julho de 2012
Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para dispensar a guarda de cópia dos documentos de identificação do cliente nas operações de câmbio especificadas, bem como facultar o uso de máquinas dispensadoras de cédulas. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º […]
Resolução Nº 4.114, de 26 de Julho de 2012
Dispõe sobre a contratação de correspondentes no País para atendimento em operações de câmbio. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário
Senado aprova aumento de limite para compra e venda de moeda estrangeira
BRASÍLIA – Matéria prevê que, até o valor de US$ 10 mil, será desnecessária a apresentação do formulário de transação cambial exigido pelo BC… Agência Brasil As operações de compra e venda de dólares em casas de câmbio e instituições financeiras poderão ser ampliadas
