Setor público consolidado registrou déficit primário de R$23,5 bi em fevereiro
Confira a Política Fiscal com os dados atualizados até fevereiro de 2017.
I – Resultados fiscais
O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 23,5 bilhões em fevereiro. O Governo Central apresentou déficit de R$28,8 bilhões, e os governos regionais e as empresas estatais, superávit respectivos de R$ 5,3 bilhões e R$46 milhões.
No ano, registrou-se superávit primário de R$ 13,2 bi, ante superávit de R$ 4,9 bi no primeiro bimestre de 2016. No acumulado em doze meses até fevereiro, o déficit primário do setor público consolidado atingiu R$ 147,4 bil (2,34% do PIB), mantendo-se estável, como proporção do PIB, em relação ao valor registrado em janeiro.
Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$ 30,8 bilhões em fevereiro, comparativamente a R$ 36,4 bi em janeiro. O menor número de dias úteis no mês contribuiu para essa redução. No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$ 67,2 bi, comparativamente a R$ 86 bi no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$388,2 bi (6,16% do PIB), mantendo-se estável, como proporção do PIB, em relação ao observado em janeiro.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$54,2 bilhões em fevereiro. No ano, o déficit nominal totalizou R$ 53,9 bi, comparativamente a déficit de R$ 81,1 bi no primeiro bimestre do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 535,6 bi (8,49% do PIB), mantendo-se praticamente estável, como proporção do PIB, em relação ao valor registrado no mês anterior (8,50% do PIB).
O déficit nominal registrado em fevereiro foi financiado mediante expansões de R$51,8 bilhões na dívida mobiliária e de R$ 3,3 bi nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$ 677 milhões no financiamento externo líquido e de R$ 155 mi na dívida bancária líquida.
II – Dívida mobiliária federal
A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$ 3.020,7 bi (47,9% do PIB) em fevereiro, registrando acréscimo de R$ 82,2 bi em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$ 57,1 bi, decréscimo de R$ 0,1 bi em razão da apreciação cambial, e incorporação de juros de R$ 25,2 bi.
Destacaram-se as emissões líquidas de R$ 37 bi em LTN, de R$ 17,7 bi em LFT e de R$ 6,2 bi em NTN-F; e os resgates líquidos de R$ 2,9 bi em NTN-B, de R$ 0,6 bi em NTN-C e de R$ 0,2 bi em CFT-E.
A participação por indexador registrou a seguinte evolução em relação a janeiro: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 22% para 22,4%, devido às emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados elevou-se de 24,8% para 25,8%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços declinou de 24,9% para 24,7%, pelos resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 27,6% para 26,6%, apresentando compras líquidas de R$39,6 bilhões.
Em fevereiro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$ 304,3 bi, 10,1% do total, com vencimento em 2017; R$ 441,1 bi, 14,6% do total, com vencimento em 2018; e R$ 2.275,3 bi, 75,3% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.
No final de fevereiro, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$ 83,1 bi. O resultado, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial) foi favorável ao Banco Central em R$ 2,1 bi.
III – Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)
A DLSP alcançou R$ 2.987,8 bi (47,4% do PIB) em fevereiro, elevando-se 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, trajetória influenciada, sobretudo, pelos juros nominais apropriados e pelo déficit primário no mês.
No ano, a elevação de 1,2 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 1,1 p.p.), da valorização cambial de 4,9% no mês (aumento de 0,8 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,3 p.p.), do superávit primário (redução de 0,2 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,1 p.p.).
A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$ 4.450 bi em fevereiro (70,6% do PIB), elevando-se 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
Fonte: Banco Central do Brasil
