Beneficiários finais de empresas passam a ser identificados no CNPJ
De acordo com a publicação no DOU de 09/05/2016, a Instrução Normativa RFB 1.634 determina que os “beneficiários finais” das empresas, residentes ou não no país, passarão a ser identificados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. A Instrução Normativa auxiliará no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Confira na íntegra: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº […]
Solução de Consulta Cosit nº 27, de 29 de março de 2016
Para fins do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), a data de início da prestação do serviço de transporte internacional de mercadorias importadas corresponderá à data constante do conhecimento de transporte, documento que formaliza a relação contratual estabelecida entre o prestador (transportador), residente ou […]
Governo altera Decreto que regulamenta o IOF, impactando operações de Câmbio
A Presidência da República altera Decreto que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. DECRETO Nº 8.731, DE 30 DE ABRIL DE 2016 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, […]
Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Março de 2016
Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2016, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis […]
Esclarecimentos sobre Restrição na Compensação de Créditos Tributários
Como regra geral, desde que observadas as restrições previstas na legislação vigente, os débitos próprios relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB podem ser compensados com os créditos relativos a tributos administrados pela RFB reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, mesmo que essa decisão tenha permitido apenas a […]
Banco Central quebra rotina das atuações no câmbio
O aumento da aposta em impeachment da presidente Dilma Rousseff reverteu a pressão de alta sobre o dólar e também levou o Banco Central a inverter suas atuações no câmbio. Em vez de vendedor, o BC agora é comprador de dólar futuro por meio dos swaps reversos. Além disso, a previsibilidade das atuações no câmbio […]
Atuação do Banco Central reequilibra o mercado de câmbio
São Paulo – A atuação do Banco Central no câmbio nesta segunda-feira (21) surtiu o efeito desejado. O dólar fechou a sessão em alta, depois de ter caído mais de 10% em março até o pregão passado. Mas o movimento não deve ser perene e o dólar tende a cair um pouco mais diante das […]
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
Publicada no DOU de 15/03/2016 a Instrução Normativa que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que tem por objetivo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
Especialistas analisam os riscos do pós-Dilma para o mercado
(Bloomberg) — Apesar dos protestos históricos neste domingo contra o governo Dilma, o mercado faz uma pausa na subida recente do mercado brasileiro, que levou o dólar a cair contra o real para abaixo do nível vigente antes de o país perder o grau de investimento. Analistas consideram que a chance de impeachment da presidente […]
Mercado antevê os riscos do pós-Dilma
Apesar dos protestos históricos neste domingo contra ogoverno Dilma, o mercado faz uma pausa no rali recente dos ativos brasileiros, que levou o dólar a cair contra o real para abaixo do nível vigente antes de o país perder o grau de investimento. Analistas consideram que a chance de impeachment da presidente Dilma Rousseff aumentou, […]
