Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10092, de 07 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 184) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. O agente de carga, domiciliado no Brasil, que for contratado por pessoa jurídica domiciliada no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, prestado por residentes ou domiciliados […]
Dólar deveria estar a R$ 4, avalia economista
O dólar deveria estar atualmente em um nível de R$ 4 e não patamar “irreal” atual, afirma o economista da NGO Corretora, Sidnei Moura Nehme. Hoje o dólar negocia no nível de R$ 3,30. “É absolutamente irreal a taxa cambial prevalecente no momento, incompatível com as perturbações políticas e falta de um consistente programa econômico […]
Nova circular regulamenta as disposições sobre o capital estrangeiro
Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016(Publicado(a) DOU de 09/12/2016 (nº 236, Seção 1, pág. 102) Ministério da FazendaBanco Central do BrasilDiretoria Colegiada Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre […]
Banco Central estabelece as regras para operação de câmbio no dia 30 de dezembro
Comunicado nº 30.181, de 25 de novembro de 2016 Define os procedimentos a serem observados no dia 30 de dezembro de 2016, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros e à apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX). Comunicamos os procedimentos a serem observados no dia 30 de […]
RF altera normas dos créditos sobre o PIS e Cofins na Exportação de bens e serviços
Por meio da Instrução Normativa RFB 1675/2016 foi alterada normas que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e sobre o IPI que trata a IN 1060/2010 decorrentes da exportação. A principal alteração trata do pedido de ressarcimento às pessoas jurídicas exportadoras que deverá demonstrar que tenha […]
Dólar está disparando com ‘risco Trump’. O que fazer
De acordo com especialistas, moeda deve manter a tendência de alta até o final do ano. É o momento de comprar? São Paulo – Após a forte alta da moeda americana nesta quarta-feira (10), casas de câmbio em São Paulo vendiam o dólar turismo, usado em viagens e débitos em moeda estrangeira no cartão de […]
É enganoso pensar em melhoras para o Brasil se Hillary for eleita, diz economista
“Na realidade, ainda há um longo percurso duro e difícil a ser percorrido e cumprido pelo país que imporá situação pior à população do que a atual”, afirma Sidnei Nehme, diretor da NGO SÃO PAULO – O Ibovespa acumula ganhos de cerca de 5% em dois pregões e o dólar voltou a negociar abaixo dos […]
Hillary na Casa Branca vai impulsionar a Bolsa? Talvez não
Para especialistas, rali no mercado de ações deve ser descartado; moeda norte-americana deve desvalorizar um pouco mais, caso a democrata chegue ao poder São Paulo — O temor atual dos mercados tem nome e sobrenome: Donald Trump. A incerteza que ronda o candidato republicano já faz com que muitos investidores apostem no caos, caso o […]
Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Outubro de 2016
Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de outubro de 2016, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis […]
Solução de Consulta Cosit nº 990013, de 17 de outubro de 2016
Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA. A reponsabilidade, ou não, pelo registro no Siscoserv não decorre do simples fato de “a contratação do transporte ocorrer no Brasil”, de se dar “via agente ou representante do transportador aéreo, marítimo ou terrestre”, de ser feito “pagamento em reais”, por ser tratar de […]
