Comunicado nº 30.181, de 25 de novembro de 2016
Define os procedimentos a serem observados no dia 30 de dezembro de 2016, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros e à apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).
Comunicamos os procedimentos a serem observados no dia 30 de dezembro de 2016, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros, bem como à apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).
2. O dia 30 de dezembro de 2016 será considerado dia útil para fins de contagem de prazo para liquidação das operações de câmbio.
3. A grade de horário não sofrerá alteração e obedecerá os horários estabelecidos no art. 48, item I, da Circular nº 3.691, de 16 dezembro de 2013.
4. No dia 30 de dezembro de 2016, somente poderão ser realizadas operações de câmbio no mercado interbancário ou registro de eventos no Sistema Câmbio que não alterem quantitativamente a posição de câmbio.
5. A grade de horário para o registro das operações celebradas pelas agências de turismo autorizadas a operar em câmbio pelo Banco Central do Brasil é livre, observadas as disposições específicas para o registro dessas operações, nos termos do art. 59 da Circular nº 3.691.
6. A apuração dos boletins de câmbio (PTAX), no dia 30 de dezembro de 2016, será realizada de acordo com os seguintes procedimentos:
I – não haverá alteração nos horários de divulgação dos boletins de câmbio, que seguirão o estabelecido no art. 2º da Circular nº 3.506, de 23 de setembro de 2010;
II – não haverá consultas para a apuração das taxas de câmbio real/dólar. As taxas de câmbio real/dólar dos boletins de câmbio de abertura, intermediários e de fechamento PTAX serão as mesmas divulgadas no boletim de fechamento PTAX do dia 29 de dezembro de 2016;
III – o boletim de fechamento PTAX será divulgado simultaneamente ao boletim de 13h00;
IV – as taxas das demais moedas, divulgadas no boletim de fechamento PTAX, serão calculadas a partir das taxas capturadas às 13h00.
7. Os horários indicados neste Comunicado referem-se à Hora Oficial de Brasília.
Departamento das Reservas Internacionais (Depin)
Ariosto Revoredo de Carvalho
Chefe
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Chefe
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)
Marcelo Jose Oliveira Yared
Chefe
Fonte: Banco Central do Brasil
