Instrução Normativa RFB nº 1695, de 21 de fevereiro de 2017
Publicado(a) no DOU de 22/02/2017, seção 1, pág. 34 Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 […]
Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Janeiro de 2017
Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2017, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis […]
Empresas com atividades multinacionais devem fazer a declaração anual país-a-país
Receita Federal altera a Instrução Normativa que estabelece regras para entrega anual da Declaração País-a-País para empresas com altividades multinacionais e declarações financeriras consolidadas pelo controlador final superior a R$ 2.260.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e sessenta milhões de reais) para controladores no Brasil ou € 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de euros) convertidos para a […]
Alterada Instrução Normativa de fiscalização e combate a fraudes e irregularidades no comércio exterior
Receita Federal altera Instrução Normativa que trata sobre o procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta e estabelece procedimentos especiais de controle diante de suspeita de irregularidade. Confira na íntegra: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1678, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016DOU de 23/12/2016, […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10097, de 13 de dezembro 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10096, de 08 de dezembro 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM SEGURADORA DOMICILIADA NO BRASIL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10095, de 02 de dezembro 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10094, de 02 de dezembro 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 184) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10092, de 07 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 184) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. O agente de carga, domiciliado no Brasil, que for contratado por pessoa jurídica domiciliada no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, prestado por residentes ou domiciliados […]
Nova circular regulamenta as disposições sobre o capital estrangeiro
Circular nº 3.814, de 7 de dezembro de 2016(Publicado(a) DOU de 09/12/2016 (nº 236, Seção 1, pág. 102) Ministério da FazendaBanco Central do BrasilDiretoria Colegiada Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre […]
