Apuração da PTAX em 24 e 31/12
COMUNICADO Nº 24.906, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 Define os procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros e à apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX)….
BC informa horários de funcionamento do serviço de compensação para o fim do ano
CIRCULAR COMPE 2013/009 COMPE – HORÁRIOS DE FIM DE ANO – COMUNICAMOS ABAIXO AS ROTINAS ESTABELECIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS DIAS 24, 26 e 31.12.2013 e 02.01.2014…
Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013
DOU de 12.11.2013 Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela Lei […]
Portaria Conjunta nº 1.603, de 11 de novembro de 2013
Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil DOU de 12/11/2013 (nº 220, Seção 1, pág. 33) Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências. […]
Instrução Normativa RFB nº 1.402, de 22 de outubro de 2013
DOU de 23.10.2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]
Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013
DOU de 17.9.2013 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. […]
Instrução Normativa RFB nº 1.383, de 7 de agosto de 2013
DOU de 9.8.2013 Altera a Instrução Normativa SRF nº 208,de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos […]
CIRCULAR Nº 3.661, DE 3 DE JULHO DE 2013
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de julho de 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei […]
Censo Anual de Capitais Estrangeiros – Carta Circular nº 3.603, do BC, de 27/06/13, que estabelece período de entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
O Chefe do Departamento Econômico, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Circular nº 3.602, de 25 de junho […]
Decreto nº 8.023, de 4 de junho de 2013
DOU de 5.6.2013 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 153, […]
