CMN aprova medidas para aumentar a transparência
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou três resoluções que visam a aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio. As medidas buscam facilitar o entendimento da natureza e dos custos envolvidos nas referidas contratações, reduzir a assimetria de informações e ampliar a comparação entre fornecedores. As […]
Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013
DOU de 27.2.2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas […]
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 232, de 26 de fevereiro de 2013
DOU de 28.2.2013 Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE […]
Circular Nº 3.627, de 19 de Fevereiro de 2013
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de janeiro de 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei […]
COAF – RESOLUÇÃO Nº 25,DE 16 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF, no uso da atribuição […]
Dólar encerra com valorização de 0,46%
Nesta quarta-feira, 20, a moeda norte-americana volta a ganhar força e encerra o dia com avanço de 0,46%. Com isso, a moeda terminou cotada a R$ 1,962 na compra e R$ 1,964 na venda. Segundo análise do diretor-executivo da NGO Corretora, Sidnei Nehme, tudo indica que por mais uns 3 a 4 meses o BC
Probabilidade de alta da Selic em 2013 cresce
Maior parte do mercado ainda crê que a taxa ficará em 7,25% até o fim do ano, mas possibilidade de reajuste vem aumentando SÃO PAULO – As declarações desta terça-feira, 19, do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, reforçaram entre analistas a percepção de que a probabilidade de uma elevação dos juros básicos (Selic)
Dólar avança ante o real em sintonia com o exterior
No Brasil, o fluxo cambial, e, no exterior, a falta de indicadores, fizeram com que a divisa norte-americana avançasse A busca por maior segurança no exterior, em um dia de agenda reduzida, fez o dólar avançar ante o euro e as moedas com elevada correlação com commodities, como o real
Banco Central – Circular Nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013
Estabelece períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referentes às datas-base de 31 de dezembro, 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29
Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012
DOU de 31.12.2012 Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]
