Programa do Governo evita dupla tributação, inclui acordos internacionais e abrange a CSLL
A Lei 13.202/2015 instituiu O Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, abrangendo os acordos e convenções internacionais celebrados pelo Governo Federal e evita dupla tributação da renda incluindo a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro).
Fazenda: Trocamos seis por …?
O discurso novo do ferrenho defensor da nova matriz econômica, desenvolvimentista, seguramente não convencerá no primeiro momento o mercado financeiro nacional e nem mesmo o mercado internacional. Afinal, se a intenção é persistir na mesma linha de austeridade, absolutamente necessária para o país nesta fase de caos na economia e em especial na política fiscal, […]
