Súmula Vinculante sobre tributo é publicada no DOU
Texto trata do princípio da anterioridade tributária A súmula vinculante nº 50, “norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade”, passa a ter aplicação imediata para todas as instâncias e esferas do Judiciário brasileiro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, do dia […]
BC divulga dados do balanço de pagamentos maio/2015
BC divulga dados do balanço de pagamentos maio/2015 Por Banco Central do Brasil Em maio, as transações correntes apresentaram deficit de US$3,4 bilhões, acumulando, nos últimos doze meses, saldo negativo de US$95,7 bilhões, equivalente a 4,39% do PIB. Na conta financeira, as captações líquidas superaram as concessões líquidas em US$3,2 bilhões, destacando-se a elevação dos […]
