Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.820, de 17 de dezembro de 2013
DOU de 19.12.2013 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista o disposto no art. 1º e no uso das atribuições que lhes conferem a delegação de competência outorgada pelo art. 4º, ambos da […]
Governo aumenta IOF para uso de cartões de débito e pré-pago no exterior
Medida absolutamente tardia mas efetivamente necessária. Corrige a pratica de tratamento desigual para coisas iguais, que nunca teve justificativa minimamente razoável por parte do governo para o fato. Certamente terá impacto de retração neste tipo de dispêndio, que em grande parte era mais como canal de consumo de bens no exterior do que turismo efetivamente. […]
