Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012
DOU de 31.12.2012 Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]
Afinal, quem é o gestor da política cambial?
A fala de ontem do Ministro Mantega, pelos inúmeros pontos conflitantes com a recente decisão do BC de apreciar o real ante o dólar, para utilizá-lo como antídoto às pressões inflacionárias, suscitou o questionamento se o BC e o MF estão alinhados nesta decisão ou se há efetivos desencontros. O Ministro afirmou que “a taxa […]
