– Negociação com judiciário pode reverter suspensão de aumento tributário –
A publicação do Decreto Legislativo nº 176/2025, em 27 de junho de 2025, no Diário Oficial da União, restabeleceu as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro previstas no Decreto nº 6.306/2007, suspendendo os aumentos instituídos pelos Decretos nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025. A medida reduz custos de transações cambiais, mas o governo negocia com o Judiciário para reverter a decisão, o que pode elevar a carga tributária.
As alíquotas atuais, como 1,1% para remessas internacionais e 0,38% para operações de serviços, favorecem o mercado diminuindo o impacto do tributo sobre as operações financeiras. Com o dólar projetado em R$ 5,46 para 2025, segundo o Boletim Focus de 30 de junho, a janela de custos menores é vantajosa, mas pode se fechar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha o pleito do governo.
Riscos de uma nova alta tributária
A articulação do governo com o STF, embora não detalhada em comunicados oficiais, visa restabelecer os decretos de maio de 2025, que previam arrecadar R$ 10 bilhões para compensar isenções fiscais. Uma alta no IOF, se ocorrer, encarecerá significativamente as transações financeiras, hoje tributadas a 0,38%, impactando operações cambiais.
O cenário fiscal é delicado, com a meta de superávit de R$ 30 bilhões em risco após a derrubada do IOF. A inflação projetada em 5,20% para 2025 e a Selic a 15% reforçam a pressão por ajustes tributários, o que torna a reversão da suspensão uma possibilidade concreta, exigindo atenção imediata do setor.
Oportunidade para agir agora
A janela de alíquotas reduzidas do IOF oferece uma oportunidade para realizar operações financeiras, como contratos de câmbio ou hedging, com custos otimizados. O governo avalia incentivos, como linhas de crédito direcionadas, para apoiar o comércio exterior, mas a incerteza judicial exige ação preventiva para proteger orçamentos e competitividade.
A próxima reunião do Copom, em julho, pode refletir os impactos fiscais de um eventual aumento do IOF nos juros. Com o mercado financeiro monitorando as negociações com o STF, realizar transações agora minimiza riscos de custos elevados em um futuro próximo.
Recomendações para o setor
A possível volta de alíquotas mais altas do IOF representa um desafio para operações financeiras internacionais, especialmente em um contexto de inflação elevada e juros altos. A estabilidade do câmbio, projetada em R$ 5,46, é uma vantagem temporária que deve ser aproveitada para travar custos nas operações.
Consultar especialistas em câmbio e planejar operações com antecedência são passos essenciais para mitigar impactos de uma eventual decisão judicial. A resistência do Congresso a aumentos tributários sugere um equilíbrio delicado, mas a proatividade é crucial para manter a competitividade no mercado global.
