– A migração das operações para o Portal Único terá inicio no dia 1º de outubro –
A partir de 1º de outubro, a migração das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior trará uma significativa economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas, conforme anunciado nesta segunda-feira (30) pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.
A pasta estima que essa simplificação, que também promove um ganho de competitividade, poderá adicionar até US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O Portal Único vem para substituir o Siscomex, sistema de registro de comércio exterior que esteve em operação desde 1993.
Inaugurada em 2014, a nova plataforma visa reduzir a quantidade de documentos exigidos, permitir a execução simultânea de processos anteriormente realizados em sequência e possibilitar a emissão de licenças flex, que autorizam várias operações comerciais por volume de carga ou por períodos fixos. Com a implementação do portal, as empresas precisarão preencher apenas a Declaração Única de Importação (Duimp).
No que tange às exportações, a transição para a declaração unificada no portal começou em 2017 e foi concluída em 2018, reduzindo o tempo médio de liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias. Para as importações, o projeto piloto da Duimp foi iniciado em 2018 e resultou na diminuição do tempo médio de liberação de 17 para 9 dias.
Embora a Duimp tenha existido por seis anos, sua aplicação até o momento era restrita a testes. Segundo a secretária do Mdic, a total migração das importações do Siscomex para o Portal Único deverá resultar em uma nova redução de prazo, de nove para cinco dias na liberação de bens importados. Este novo sistema beneficiará cerca de 50 mil importadoras no Brasil.
Tatiana Prazeres destacou que “o custo da carga parada por dia equivale a 0,8% do seu valor. Com base na importação de US$ 242 bilhões no ano passado e considerando a redução no tempo de operação em quatro dias (de nove para cinco dias), projetamos um ganho em torno de R$ 40 bilhões para as empresas de comércio exterior (cerca de US$ 8 bilhões)”.
Para calcular o ganho de US$ 130 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil o Mdic analisou os impactos positivos que a desburocratização e a redução do custo Brasil teriam em diversos setores da economia. Esse cálculo considera a eficiência que será gerada pela nova simplificação de processos de importação, o que deve resultar em uma operação mais competitiva e menos onerosa para as empresas.
O foco na desburocratização tem como objetivo não apenas facilitar as operações de comércio exterior, mas também melhorar o ambiente de negócios no país, estimulando o crescimento econômico e aumentando a atratividade do Brasil para investidores internacionais. A estimativa é de que essas mudanças possam alavancar tanto a competitividade no mercado interno quanto o potencial exportador da economia brasileira.
Essa análise é parte de um esforço maior para modernizar a infraestrutura econômica do Brasil, visando um crescimento sustentável e robusto no longo prazo.
Portal Único
A migração das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior inicia nesta terça-feira, 1º de outubro, com previsão de conclusão até o final de 2025. Nos três primeiros meses, a Declaração Única de Importação (Duimp) será obrigatória apenas para importações marítimas. De janeiro a julho de 2025, essa obrigatoriedade se estenderá às cargas aéreas, e de julho a dezembro do mesmo ano, abrangerá as importações por fronteiras terrestres e a Zona Franca de Manaus.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a implementação do Portal Único resultou em uma drástica redução na emissão de documentos, passando de 871 mil para apenas 135 mil por ano. A nova declaração exige o preenchimento de 38 campos, comparado aos 98 da declaração anterior, utilizada no sistema Siscomex.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, enfatizou a importância do Siscomex nos anos 1990, ao substituir a documentação em papel por formatos digitais. No entanto, ele destacou que o Portal Único representa uma evolução significativa, ao diminuir a burocracia, digitalizar os serviços e facilitar a fiscalização conjunta das cargas entre a Receita Federal e outros órgãos competentes.
Fonte: Mdic / EBC
