– Ampliado para 15 anos o prazo de financiamento do Proex –
Aprovado nesta quinta-feira (7), pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), novo prazo de até 15 anos para financiamento das exportações para empresas com operações acima de R$ 5 milhões via Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
A mudança entrará em vigor assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União. Atualmente, o prazo máximo para exportações unitárias acima de R$ 5 milhões é de 12 anos.
O novo prazo também se aplicará às linhas de crédito do Proex-Equalização, modalidade na qual o governo brasileiro cobre parte dos encargos financeiros, tornando os juros compatíveis com os praticados no mercado internacional.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essa medida faz parte da agenda de melhorias da Camex, visando ampliar o acesso das empresas brasileiras ao programa, em conformidade com as regras internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Quanto ao faturamento, no ano passado, o governo aumentou o limite bruto das empresas para a participação no Proex, elevando de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão/ano. Segundo a Camex, as exportações apoiadas pelo Proex Financiamento cresceram cerca de 6,5%, em 2023, passando de US$ 140 milhões para US$ 149 milhões.
Para 2024, o Proex Financiamento disponibilizará R$ 2 bilhões para apoiar empresas exportadoras. Entre os bens que tradicionalmente utilizam essa modalidade estão calçados, madeira, couro e máquinas agrícolas. Já o Proex Equalização dispõe de R$ 1,2 bilhão neste ano, beneficiando a venda de geradores de energia eólica, aeronaves, automóveis, caminhões e locomotivas, entre outras exportações atendidas pelo programa.
Fonte: MDIC / EBC
