– Moraes suspende decretos do governo e do Congresso sobre IOF e convoca audiência de conciliação –
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira, 4 de julho, os decretos que alteravam as alíquotas do IOF, tanto o do governo federal quanto do Congresso que o revogou. A medida, tomada após pedido da AGU, busca esclarecer a prerrogativa presidencial sobre o imposto e abriu uma janela de incerteza até a audiência de conciliação marcada para 15 de julho. Com isso, as alíquotas atuais permanecem vigentes, oferecendo oportunidade temporária aos mercados financeiros.
A suspensão abrange o decreto do governo Lula, que visava aumentar o IOF para arrecadar R$ 10 bilhões, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição, aprovado com ampla maioria em 25 de junho. Essa decisão reflete um raro confronto entre os Poderes, ecoando o episódio de 1992, quando o Congresso derrubou um decreto de Fernando Collor. A votação atual, com 383 votos favoráveis na Câmara e aprovação simbólica no Senado, marcou uma derrota significativa para o Planalto, destacando a tensão fiscal que pressiona o país.
Contexto de um conflito institucional
Moraes justificou a suspensão como uma medida para preservar a “independência e harmonia” entre Executivo e Legislativo, apontando a necessidade de avaliar a constitucionalidade dos atos. A audiência de conciliação, agendada para 15 de julho, será o próximo marco para definir o futuro do IOF, com o ministro reservando-se o direito de manter ou revisar a cautelar após o diálogo. O mercado financeiro acompanha de perto o desenrolar do caso, temendo um novo aumento que poderia elevar os custos de operações cambiais.
A decisão de Moraes ocorre em um momento de delicadeza econômica, com a inflação projetada em 5,20% para 2025 e a Selic em 15%, conforme o Boletim Focus de 30 de junho. A suspensão temporária do IOF mantém as atuais alíquotas, beneficiando operações financeiras como financiamentos internacionais e remessas, mas a incerteza sobre o resultado da audiência mantém os agentes econômicos em alerta.
Importância da ação imediata pelas empresas
Essa janela de oportunidade até 15 de julho é crucial para empresas que dependem de operações financeiras internacionais. Com as alíquotas atuais oferecendo custos reduzidos, é o momento ideal para realizar transações como contratos de câmbio ou hedging, protegendo-se contra uma possível alta futura. A instabilidade do cenário político e judicial reforça a necessidade de agir rapidamente, evitando surpresas que possam encarecer os negócios.
Além disso, a proatividade agora pode garantir competitividade no mercado global, especialmente para companhias que lidam com fluxos financeiros sensíveis às oscilações tributárias. Consultar especialistas em câmbio e planejar operações antes da audiência são passos estratégicos, dado que uma nova proposta de aumento do IOF, caso aprovada, poderia reverter as alíquotas atuais e impactar orçamentos já comprometidos.
Perspectivas e desafios futuros
O desfecho da audiência de 15 de julho será determinante para o rumo da política tributária nacional. Se o STF validar a prerrogativa presidencial, o governo pode insistir em elevar o IOF, buscando compensar a meta de superávit de R$ 30 bilhões. Por outro lado, uma decisão favorável ao Congresso poderia limitar futuros aumentos por decreto, forçando o Executivo a negociar diretamente com o Legislativo. Notícias publicadas hoje sugerem que o mercado espera uma solução que equilibre as demandas fiscais sem agravar a pressão inflacionária.
Enquanto isso, o dólar, projetado em R$ 5,47 para 2025, oferece uma estabilidade temporária que empresas podem aproveitar. Contudo, a indefinição mantém os juros sob escrutínio, com a próxima reunião do Copom, em julho, podendo refletir os impactos de uma eventual alta do IOF. Analistas destacam que a cautela será a tônica até que o STF se movimente, reforçando a importância de decisões rápidas no setor financeiro.
