– Produtos com imposto de importação zerado incluem medicamentos para tratamento de câncer e insumos industriais –
O comitê executivo de gestão da câmara de comércio exterior (Gecex-Camex) anunciou a isenção de imposto de importação para 13 produtos essenciais, entre eles medicamentos voltados para o tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. A medida atende à demanda por insumos com pouca produção nacional, visando reduzir custos e melhorar o acesso a esses itens no mercado interno.
Além dos medicamentos, a isenção abrange insumos necessários à produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus, defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. Antes da decisão, as alíquotas para esses produtos variavam entre 3,6% e 18%.
Em outra frente, o Gecex-Camex aprovou ex-tarifários para 226 bens de capital, como máquinas e equipamentos industriais, e para 202 itens enquadrados no regime de autopeças não produzidas no país. Com o ex-tarifário, bens que não possuem produção similar nacional têm suas tarifas de importação reduzidas ou zeradas, facilitando o acesso a esses produtos para o setor produtivo.
Ainda como parte das ações para equilibrar a oferta nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) também autorizou aumento tarifário em produtos com produção nacional relevante, como insumos de vidro para uso industrial e células fotovoltaicas, elevando as alíquotas para até 25%. No caso de painéis solares, a tarifa incidirá sobre volumes que excedam a cota de importação, incentivando a competitividade da indústria nacional.
Embora o Mdic não tenha divulgado os nomes específicos dos medicamentos beneficiados, a resolução com os detalhes e a lista completa com todos os itens deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, formalizando as novas medidas de importação.
Fonte: Camex / EBC
