– Em votação histórica congresso e senado derrubam o aumento do IOF e trazem alívio ao mercado –
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214, que suspende os decretos do governo Lula que elevavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Aprovado na quarta-feira por Câmara e Senado, o PDL restabelece as alíquotas do Decreto 6.306 de 2007, aliviando custos de crédito e câmbio, e marcando uma derrota significativa para o ajuste fiscal do Planalto.
A votação na Câmara registrou 383 votos favoráveis à derrubada e 98 contrários, com apoio de partidos aliados, como União Brasil, MDB e PP, que comandam ministérios. No Senado, a aprovação foi simbólica, enfrentando resistência do PT e do senador Weverton (PDT-MA). A promulgação, assinada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, revertendo o aumento do IOF imediatamente.
Impactos fiscais e desafios orçamentários
A suspensão do aumento do IOF, que previa arrecadar R$ 10 bilhões em 2025, intensifica a crise fiscal do governo. O Ministério da Fazenda alertou que a medida exigirá cortes no orçamento, possivelmente afetando emendas parlamentares. O Planalto planejava usar a receita para compensar isenções fiscais e alcançar um superávit de R$ 30 bilhões, meta agora comprometida.
Editado em maio de 2025, o decreto elevava alíquotas de operações como empréstimos, financiamentos e transações de câmbio, mas enfrentou críticas por encarecer o crédito e remessas internacionais. Parlamentares destacaram que o aumento penalizava trabalhadores, pequenas empresas e importadores, justificando a rejeição.
Efeitos no câmbio e comércio exterior
A derrubada do IOF reduz alíquotas sobre operações de câmbio, como remessas internacionais (de volta a 1,1%) e investimentos no exterior (0,38%), aliviando custos para importadores e empresas que realizam transações internacionais. A medida estabiliza despesas com importação de bens, como insumos industriais, mas pode pressionar o real, já que alíquotas menores reduzem a atratividade de capitais estrangeiros, potencialmente elevando o dólar (projetado em R$ 5,80 para 2025).
Exportadores, que representam cerca de 20% do PIB, podem enfrentar desafios se o real se valorizar, reduzindo a competitividade de produtos como soja e minério de ferro. A balança comercial, com superávit de US$ 20 bilhões no primeiro trimestre de 2025, depende de exportações robustas, e o governo estuda incentivos, como crédito direcionado, para mitigar impactos.
A derrubada do aumento do IOF, que restabelece alíquotas de 1,1% para remessas internacionais e 0,38% para investimentos no exterior, reduz custos de transações cambiais, beneficiando importadores e empresas com operações internacionais. A medida barateia as importações aliviando preços para consumidores e indústrias, em um cenário de real ainda muito enfraquecido.
Exportadores, responsáveis por cerca de 20% do PIB, também se beneficiam, pois o IOF mais baixo reduz custos de financiamentos e remessas. A balança comercial, com superávit de US$ 20 bilhões no primeiro trimestre de 2025, ganha suporte e pode apresentar melhor desempenho nas exportações.
Clima de tensão entre Planalto e Congresso
A votação relâmpago, pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu o governo, que esperava negociar até o relatório bimestral de julho. Motta anunciou a pauta na terça-feira, refletindo descontentamento com a demora na liberação de emendas e a narrativa de que o Congresso seria responsável por aumentos na conta de luz.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a situação como “traumática” e criticou o descumprimento de acordos parlamentares. Nos bastidores, o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, embora uma ala pragmática busque saídas políticas para evitar maior desgaste.
Precedente histórico e desafios políticos
A derrubada de um decreto presidencial é rara, com o último caso em 1992, quando o Congresso sustou uma medida de Fernando Collor sobre precatórios. O episódio de 2025 expõe a fragilidade da articulação política do governo Lula e destaca um Congresso mais assertivo em questões fiscais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o aumento do IOF como uma correção à evasão fiscal dos mais ricos, mas a rejeição sinaliza resistência a novos impostos sem diálogo com o Parlamento. A decisão reforça a tensão entre Executivo e Legislativo, complicando ajustes fiscais.
Perspectivas para a economia brasileira
O governo precisará buscar alternativas, como cortes de benefícios tributários ou novas fontes de receita, para cumprir a meta de superávit. O mercado financeiro acompanha a articulação política, com a reunião do Copom em julho podendo refletir os impactos da crise fiscal nos juros.
O Congresso, ao promulgar a derrubada do IOF, reafirma seu protagonismo e sinaliza resistência a medidas fiscais unilaterais, enquanto o governo enfrenta o desafio de recompor sua base e evitar novos reveses.
Fonte: Agência Senado
