Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10097, de 13 de dezembro 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10096, de 08 de dezembro 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM SEGURADORA DOMICILIADA NO BRASIL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10095, de 02 de dezembro 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10094, de 02 de dezembro 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 184) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10092, de 07 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 184) Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. O agente de carga, domiciliado no Brasil, que for contratado por pessoa jurídica domiciliada no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, prestado por residentes ou domiciliados […]
