Ato Declaratório trata da contribuição do PIS/Pasep e Cofins
Para fins de aplicação da alíquota zero devem ser consideradas as variações cambiais ocorridas até a data do recebimento Fo publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de Novembro de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo RFN Nº8, que trata da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes […]
Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Lei 13.169/2015 foram estabelecidas alíquotas majoradas da CSLL Foi publicado na DOU de 7 de outubro de 2015 a Conversão da Medida Provisória nº 675 Altera a Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação às pessoas jurídicas de […]
