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Termômetro Broad: Pressão fiscal cresce, quadro político piora e nota da Fazenda cai em novembro

São Paulo, 07/12/2016 – Após terem atingido em outubro o pico da série histórica iniciada em 2014, as notas da Fazenda apuradas pelo Termômetro Broad tiveram queda generalizada em novembro, mês marcado pelo aumento da tensão com relação às contas fiscais e ao cenário político. A média para a avaliação geral ficou em 6,4, de 7,0 na pesquisa anterior. No caso do Banco Central, a nota geral prosseguiu na trajetória de baixa vista desde agosto, passando de 6,8 para 6,6 entre outubro de novembro, enquanto as demais também oscilaram em queda. No mês passado, 51 instituições responderam o questionário de avaliação, entre os dias 23 e 30.

Além do recuo de 7,0 para 6,4 na nota geral da Fazenda, houve declínio, de 6,7 para 6,3, na média para a Política Fiscal e, de 6,8 para 6,5, na média para a Comunicação.

Entre os destaques negativos, o agravamento da crise fiscal dos Estados, com o Rio Grande do Sul decretando situação de calamidade em suas finanças, como já fizera antes o Rio, aumentou a pressão dos governadores por ajuda do governo federal. Em especial, os governos regionais lutaram para receber não somente parte do imposto, mas também da multa arrecadada com a lei de repatriação, que rendeu aos cofres públicos R$ 46,8 bilhões.

A maior parte destes recursos, cerca de R$ 45 bilhões, entrou nos cofres do governo em outubro, o que foi fundamental para que o setor público consolidado voltasse a ter resultado primário naquele mês, de R$ 39,589 bilhões, o que não se via desde abril. Contudo, tratou-se de algo pontual e sabe-se que as contas públicas voltaram a piorar a partir de novembro. De todo modo, dado o sucesso da lei, já foram iniciadas as discussões para a reabertura do programa em 2017.

O receio sobre a situação fiscal dos Estados foi acentuado ainda pelas prisões dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Este último é acusado de comandar um esquema que recebeu pelo menos R$ 224 milhões em propinas pagas por empreiteiras que realizaram obras no Estado durante seus dois mandatos (2007-2014). Os fatos geraram revolta popular contra as propostas de ajuste fiscal do governo fluminense em pauta na Assembleia Legislativa, como por exemplo elevação de contribuição previdenciária de servidores e extinção de programas sociais.

Mesmo com essas adversidades, no final do mês, o governo conseguiu aprovar no Senado em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, por 61 a 14, e inicia nova batalha para que a proposta seja aprovada em segundo turno, esperado para 13 de dezembro. Resta saber o quanto pode atrapalhar esse objetivo o fato de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter se tornado réu em processo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Do lado da atividade, houve uma onda de piora das revisões para o PIB do ano que vem, mesmo antes dos dados fracos do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, com boa parte dos economistas já descrente num crescimento acima de 1%. Com isso, cresceu a pressão sobre o governo para que tome medidas de curto prazo para reanimar a economia e alguns analistas já viam, inclusive, risco para a continuidade do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no cargo. Mas o presidente Temer disse, no último domingo, que Meirelles tem “seu total apoio”.

Banco Central
As notas de avaliação do Banco Central mostraram ligeira queda entre outubro em novembro. A média de avaliação da gestão do BC em geral ficou em 6,6, de 6,8 no levantamento anterior. A que mais caiu foi a da Comunicação, de 7,0 para 6,6. A nota da Política Cambial oscilou de 6,8 para 6,7 e a da Política Monetária, de 6,7 para 6,6.

Após o BC ter recebido críticas de parte do mercado por ter optado por um corte mínimo, de 0,25 ponto porcentual da Selic em outubro, veio a inesperada vitória da eleição de Donald Trump nos EUA no começo de novembro e, logo, forte pressão sobre o câmbio. O risco Trump trouxe dúvidas sobre se o sempre citado “interregno benigno” para os emergentes não estaria se estreitando e, com isso, a impressão de que o Comitê de Política Monetária (Copom) acertou no tom mais cauteloso, ainda mais em função do aumento das incertezas para a área fiscal.

Fechou-se então um consenso em torno de num novo corte de 0,25 ponto porcentual da taxa básica em novembro, o que acabou sendo ratificado pelo Copom. Porém, na medida em que indicadores antecedentes de atividade do terceiro e quarto trimestre iam sendo divulgados, assim como dados apontando recuo da inflação e expectativas mais perto do centro da meta de 4,5%, parte do mercado passou a questionar se o Copom não estaria sendo excessivamente conservador neste ritmo de afrouxamento.

Na comunicação, o Banco Central trouxe mais uma novidade no mês passado: o período de silêncio do Copom, que se estenderá da “quarta-feira da semana anterior a cada reunião até a publicação da respectiva ata”. Neste ínterim, os membros devem evitar discursos sobre ‘Assuntos do Copom’, entrevistas individuais à imprensa ou encontros com outros públicos que possam ter interesse nas decisões do Copom.

Por fim, na política cambial, o Banco Central, a partir do impacto da eleição de Trump no dólar, que chegou a superar R$ 3,50, ampliou suas intervenções no mercado de câmbio, com oferta de contratos de swap cambial tradicional. Mas ainda assim alguns profissionais questionaram o timing e pediram leilão de linha.

O Termômetro Broad é produzido mensalmente pelos profissionais do AE Dados junto a bancos, corretoras, consultorias, gestoras de recursos, instituições de ensino, departamentos econômicos de empresas e outros com histórico de realização periódica de projeções de indicadores econômicos.

A divulgação dos resultados é feita nos serviços em tempo real do Broadcast na quarta-feira mais próxima do dia 5 de cada mês. Em caso de feriado, a divulgação ocorre no primeiro dia útil subsequente.

São publicados apenas os resultados consolidados da pesquisa. As respostas individuais das instituições ficam em sigilo. A redação da Agência Estado não tem acesso às respostas individuais. O questionário, enviado por e-mail, deve ser respondido uma única vez por instituição, na última semana de cada mês.

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Fonte: Agência Estado / Autor: Marcelo Augusto  – Analista de Base de Dados e Indicadores •  Dados