O uso das reservas internacionais para abater a dívida pública
As declarações recentes do futuro ministro da Economia Paulo Guedes sobre a política cambial fizeram retornar a discussão sobre a utilização das reservas internacionais. Guedes teria comentado que, em caso de ataque especulativo contra a moeda brasileira, o Banco Central poderia vender divisas cambiais para reduzir não somente a volatilidade, mas também abater a dívida pública, com efeito positivo sobre a política fiscal. A venda de reservas retiraria a quantidade de reais utilizada para os pagamentos da dívida no vencimento. Com esse caixa não haveria necessidade de emissão de nova dívida e, portanto, ela seria reduzida.
O fato é que a alocação de parte das reservas internacionais – atualmente na faixa de US$ 380 bilhões – para pagamentos da dívida pública divide as opiniões. Uma corrente afirma que a finalidade das reservas em servir como um seguro contra eventuais crises externas e utilizá-las no momento de incertezas seria “um tiro no pé”. Outra corrente argumenta que há um excedente dessas reservas e que, ainda, pagamos um custo elevado de oportunidade da manutenção, no tocante à taxa de juros, e que, por isso, parte das reservas poderia ser usada quer em caso de ataque especulativo como para a compra de dívida. Neste caso, a determinação do nível adequado das reservas, ou seja, o patamar mínimo que a economia precisaria ter que estar suficientemente segura contra a instabilidade externa, se torna importante.
Na década de 90, o regime de câmbio era administrado e o Brasil possuía um déficit elevado e crescente no balanço de pagamentos e com reservas internacionais consideradas reduzidas. Hoje, o panorama é totalmente diferente.
O CORECON-SP ressalta que a economia brasileira tem superávit no balanço de pagamentos e não tem dificuldades de financiamento do seu déficit em transações correntes, muito pelo contrário. O ingresso de investimento externo direto, na faixa de 3% do PIB, é significativamente superior ao déficit em transações correntes em 12 meses, que não supera a casa de 1% do PIB. Quando acumulamos e mantemos reservas, temos que sustentar esse paradigma com dívida que paga juros. De fato, a compra robusta de reservas internacionais, verificada notadamente entre 2006 e 2012, foi beneficiada pelo contexto de crescimento robusto da economia mundial, mas aumentava a liquidez. Para contrabalançar, o governo “enxugava” esses recursos por meio de operações compromissadas, que têm um custo implícito.
Há racionalidade em se considerar a venda de divisas para conter uma demanda especulativa no mercado cambial considerada excessiva pela autoridade monetária. O Brasil ainda não reverteu a tendência crescente de déficit da Previdência, mas o saldo primário negativo total estimado para 2019 é de queda para pelo menos 1% do PIB. Há possibilidade de zerar o déficit primário até 2020 com receitas de privatizações e concessões — e isso também ajudaria na redução das incertezas. A recuperação das contas públicas reforçaria o impacto da venda de divisas e a redução da dívida sobre o prêmio de risco-país e a taxa de câmbio. Conclui-se que uma melhoria das condições fiscais de médio prazo estimularia o ingresso de investimentos externo e a oferta de divisas no país, o que também facilitaria o uso da venda de reservas para abater dívida.
Devemos lembrar, por último, que a venda de reservas internacionais para abater dívida pública requer uma cuidadosa estratégia por parte do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, isto para evitar que ocorra uma rápida e forte valorização da moeda nacional, à medida que os leilões de venda de divisas sejam realizados. E aqui podemos utilizar a Teoria dos Jogos para avaliar o impacto da estratégia anunciada pelo setor público vis-à-vis a estratégia dos demais agentes do mercado sobre a determinação da taxa de câmbio no curto e médio prazos.
Fonte: CORECON-SP
Por: Economistas Manuel Enríquez García, Prof. Dr. da Universidade de São Paulo, Presidente do CORECON-SP e da Ordem dos Economistas do Brasil e Eduardo Velho, Conselheiro do CORECON-SP e Economista Chefe da GO Associados.
