Medida provisória prevê proteção legal a dirigentes do BC e recursos para bancos

Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020

DOU 01/04/2020 | Edição: 63-D | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decor…

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Banco Central prorroga prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Circular DC/BACEN Nº 3.995 DE 24/03/2020

DOU 26.03.2020

Altera, para a declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro de 2019, e para a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março de 2020, os prazos de que trata a Circular nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de março de 2020, com base nos arts. 2…

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BC realizará leilão de venda conjugado com leilão de compra de dólares dos EUA dia 28 de agosto

Comunicado nº 34.082, de 27 de agosto de 2019

Divulga a realização de leilão de venda conjugado com leilão de compra de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio, na modalidade pós-fixado Selic, para fins de rolagem do vencimento de 4/9/2019.

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Circular n. 3.083, de 30 de janeiro de 2002, na Carta Circular n. 3.601, de 31 de maio de 2013, e na Carta Circular n. 3.574, de 21 de novembro de 2012, comunica que realizará leil…

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BC ofertará até US$ 550 milhões/dia no mercado de câmbio à vista à partir de 21 de agosto de 2019

Comunicado nº 34.005, de 14 de agosto de 2019

Divulga atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio por meio de oferta simultânea de dólar à vista e de contratos de swap (swap reverso).

Considerando a conjuntura econômica atual, a redução na demanda de proteção cambial (hedge) pelos agentes econômicos por meio de swaps cambiais e o aumento da demanda de liquidez no mercado de câmbio à vista, o Banco Central do Brasil comunica que, para efeito de rolagem da sua carteira d…

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Circular n° 3.934, de 3 de abril de 2019

Dispõe sobre a vedação do registro de novas emissões de instrumentos para curso no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) e altera a Circular nº 3.871, de 21 de dezembro de 2017.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de abril de 2019, com base no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica vedado o registro de novas emissões de instrumentos para curso no âmbito do Convênio de Pag…

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