Resolução N º 4.201, de 27 de Março de 2013
- Publicado: 28 de Março de 2013
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2013.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9° da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 27 de março de 2013, com base nas disposições da Lei n° 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.183, de 12 de fevereiro de 2001,
CMN aprova medidas para aumentar a transparência
- Publicado: 15 de Março de 2013
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou três resoluções que visam a aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio. As medidas buscam facilitar o entendimento da natureza e dos custos envolvidos nas referidas contratações, reduzir a assimetria de informações e ampliar a comparação entre fornecedores...…
Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013
- Publicado: 04 de Março de 2013
DOU de 27.2.2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ...…
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 232, de 26 de fevereiro de 2013
- Publicado: 04 de Março de 2013
DOU de 28.2.2013
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam ...…
Circular Nº 3.627, de 19 de Fevereiro de 2013
- Publicado: 22 de Fevereiro de 2013
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de janeiro de 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de…
