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O governo desmonta as barreiras ao capital externo de forma metódica e tardia. Agora liberou totalmente o prazo para recebimento pelos exportadores de pagamentos antecipados, focando incrementar operações estruturadas.

A balança comercial está sinalizando tendência ao negativo este ano, refletindo a queda de preço e de demanda das “commodities”, onde está ancorada a grande parcela das exportações brasileiras, e, na margem ratificando a baixíssima capacidade competitiva dos nossos produtos industrializados.

Para reabilitar a capacidade exportadora brasileira de manufaturados no curto prazo, não basta a alta volátil do preço da moeda americana, é preciso ter taxa cambial perto da estabilidade, e o país reintroduzir-se no mercado externo de forma competitiva, o que encontra fatores contrários, visto que a concorrência é cada vez maior. Não ocorre uma relação causa/efeito imediato unicamente em razão de taxa cambial mais elevada, até porque o dólar apreciado encarece a parcela de insumos importados utilizada no produto nacional.

Num passado não muito distante, o governo repudiou os pagamentos antecipados das exportações por prazos longos, entendendo que era um canal para ingresso de capitais que vinha especular com a exuberante rentabilidade que o Brasil proporcionava com juros elevados. Restringiu o prazo abruptamente ao máximo de 360 dias.

Mais recentemente, quando os sinais iniciais de ressaca de fluxos para o Brasil se faziam notar cadentes, liberou o prazo destes pagamentos antecipados de 360 dias para 5 anos.

Agora, por fim, ante a probabilidade de termos fluxo comercial negativo este ano e termos na mesma linha o fluxo total, com enorme possibilidade de não obtermos volume de ingresso de recursos líquidos suficientes para financiar o déficit em transações correntes, o governo, então, libera geral o prazo para os pagamentos antecipados.

Esta janela se presta, principalmente, para o ingresso de operações de exportações estruturadas, definidas num cronograma de longo prazo, com previsão de embarques e sujeitas a Registro de Operações Financeiras-ROF no BC com previsão de pagamento de juros.

Podem acampar empréstimos “intercompanies” ou de terceiros com o objetivo de pré-pagar exportações futuras da exportadora ou de seu grupo estabelecido no Brasil.

Tem todas as características típicas de um empréstimo comum, só que as amortizações ocorrem com os recursos dos embarques das exportações em conformidade com um cronograma, e o juro pode ser pago em divisas, mas, também com produto.

O diferencial é que o ingresso está isento de IOF, o que não ocorre com os empréstimos comuns que pagam 0,38% no ingresso e 0,38% nas amortizações. E a liquidação é objetiva, realizada com os embarques dos produtos.

A reabertura desta janela de forma tão ampla sugere que o governo possa ter vislumbrado esta oportunidade presente, ou até mesmo, tratado desta matéria com grandes exportadores específicos.

Como o processo das exportações é de longo prazo e os juros brasileiros já não são tão generosos quanto antigamente, a ponto de fomentar grande liquidez em caixa, poderá atrair empresas que receberão estes pagamentos antecipados com o objetivo de aumentar inicialmente suas plantas industriais no país, para posteriormente incrementar a exportação dos produtos.

No fundo terão a conotação de investimentos caracterizados como empréstimos “intercompanies” ou de terceiros, contratados e registrados como pagamentos antecipados de exportações, e quitáveis com produtos exportados, usufruindo assim da isenção do IOF no ingresso e na saída.

“A priori” não vislumbramos grande volume de ingressos neste ano motivado pela ampliação de prazo para ingresso destes recursos. Todavia, é um esforço válido por parte do0 governo, embora tardio.

O grande desafio para o governo brasileiro é encontrar formas de incrementar o fluxo cambial líquido para o país, pelo menos o suficiente para financiar o déficit em transações correntes, evitando assim, que tenha que sacar recursos das reservas cambiais, que seria uma evidência clara da fragilização da capacidade do país de atrair recursos externos.

Por outro lado, no curtíssimo prazo ocorre a redução das posições compradas dos bancos no mercado à vista, consequente da queda de fluxos líquidos para o país, e isto causa pressão altista sobre o preço da moeda americana.

O BC busca mitigar com a oferta de “swaps cambiais”, como fez ontem, com dois leilões, um de 30.000 contratos, dos quais colocou 25.400 contratos, e outro ao final do dia de 40.000 contratos, cujo resultado será divulgado hoje pela manhã. A rigor ontem era um dia “morno” devido ao feriado em NY, e o BC se valeu disto para obter apreciação pontual do real, porém, não sustentável.

Contudo, quando as pressões passam a ocorrer no mercado à vista, como há sinais neste momento, só a oferta de dólares efetivos pode conter a alta. Em tese só há duas hipóteses para solução, na ausência de melhora do fluxo:

  • Bancos assumem posições “vendidas” ancorando-as em linhas bancárias externas ou mesmo em linhas fornecidas pelo próprio BC com operações de venda conjugadas com recompra e geram liquidez no mercado à vista; ou
  • BC faz leilão de dólares à vista para suprir liquidez no mercado à vista, vendendo dólares das reservas cambiais.

A hipótese dos bancos serem os geradores de liquidez com o posicionamento “vendido” ancorado em linhas de crédito poderá não ser confortável, pois mesmo o BC proporcionando o “hedge” para as mesmas com leilões de “swaps cambiais”, há incertezas quanto à recuperação do fluxo de recursos líquidos para o país, que será necessário para a cobertura das posições vendidas. Na ponta final poderia estar presente a necessidade do BC vender dólares efetivos aos bancos para que possam zerar suas posições vendidas, caso o mercado não proporcione esta oportunidade, mas esta é outra incerteza para os bancos. Haveria só uma postergação de tempo para que o BC se visse forçado a fazer leilão de venda de dólares efetivos.

A hipótese do BC realizar leilões de dólares à vista para suprir liquidez no mercado à vista é bastante temerária, pois seria uma sinalização muito forte de que o país tem problemas de fluxo, e isto poderia estimular movimento especulativo contra o real aqui e no exterior, com riscos de forte exacerbação na alta do preço, afora a volatilidade.

O BC neste momento, deveria reduzir o prazo para os empréstimos ao antigo prazo de 90 dias, que é o que permanece restrito há 360 dias. Os resultados desta revisão não suscitam grande perspectiva de ingressos, mas pelo menos não haveria a obstrução e qualquer fluxo que obtivesse seria positivo.

Da mesma forma, deveria extinguir a permissão de manutenção pelos exportadores de dólares oriundos de exportações liquidadas no exterior.

Esta concessão foi feita e um momento de intenso fluxo de recursos para o país, e visou proteger os exportadores lhes concedendo esta faculdade para que pudessem gerenciar melhor seus montantes em dólares, visando o melhor momento para ingressá-los no país. Este contexto é passado, agora o governo precisa otimizar o ingresso de recursos.

Todas as vias de ingresso devem estar liberadas, o cenário atual sugere isto, o que aliás, deveria ter ocorrido ao final do ano passado, quando os sinais apontavam para queda dos fluxos em 2013.

O viés de alta do preço da moeda americana está ancorado em fundamentos efetivos, e grande parte decorre com maior intensidade dos problemas do Brasil na atualidade, e não preponderadamente do exterior e das eventuais mudanças do FED no seu programa denominados “QE´s”, como se busca atribuir com frequência.

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