Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
Está aberto o prazo para declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) base 2020. Se, em 31 de dezembro de 2020, você possuía ativos no exterior de pelo menos U$1 MM (um milhão de dólares americanos) ou um valor equivalente em outras moedas, é necessário fazer a declaração até às 18h, do dia 5 de abril deste ano.
Conforme Resolução nº 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, devidamente alterada por meio da Resolução nº 4.…
BC aperfeiçoa a regulamentação cambial
O Banco Central aprovou nesta quinta-feira (17) duas alterações na regulamentação cambial. A primeira, que se refere ao uso de assinatura eletrônica em contratos de câmbio, deixa claro que os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovação de autoria e integridade do documento eletrônico podem ser livremente acordados entre a instituição autorizada e o cliente. A segunda mudança se refere à permissão para o uso de contas de pa…
Banco Central altera prazos referentes a operações de importação
O Banco Central (BC) alterou as regras para os pagamentos antecipados de importação. A regulamentação passará a admitir o prazo de até 720 dias para o embarque ou nacionalização da mercadoria quando for comprovada a impossibilidade de sua ocorrência na data originalmente prevista, por fatores alheios à vontade do importador.
A medida foi adotada a fim de proporcionar ao importador melhores condições para a solução de difi…
Funcionamento da B3 em 11/06/20, 09/07/2020 e 20/11/2020
Em virtude das decisões da prefeitura e do governo de São Paulo de antecipar os calendários de feriados municipal e estadual, e após consulta às instituições participantes de seus mercados, a B3 apresenta a seguir informações sobre o funcionamento dos mercados nos dias 11/06/20, 09/07/2020 e 20/11/2020.
• 11/06/20: por não se tratar de dia útil, não haverá atividade de negociação, liquidação, registro e depósito centralizado de a…
Feriados bancários 2020 e expediente especial ao público
Nos termos do Artigo 5º da Resolução 2.932, de 28.02.2002, do Conselho Monetário Nacional, os feriados mencionados não são considerados dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil, incluindo sábados e domingos. Expediente ao público em horário diferenciado (Resolução nº 2932, de 28 de fevereiro de 2002).
Feriados Nacionais
Feriados…
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